O nome social como uma categoria antroponímica para a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana / Social Name as an Anthroponymic Category for Guaranteeing the Principle of Human Dignity

Eduardo Tadeu Roque Amaral, Isabela Fernanda do Nascimento Oliveira

Resumo


Resumo: Com base em pressupostos da Sócio-onomástica, este trabalho tem como objetivo analisar o nome social como uma categoria da antroponímia brasileira. Para isso, observa-se a inserção do termo nome social no ordenamento jurídico brasileiro e, em seguida, analisam-se as estratégias de referência a pessoas trans em notícias sobre a violência a esse grupo publicadas na internet entre 2008 e 2017. A análise revela que o termo nome social começa a ser usado nas normas brasileiras de âmbito nacional nos últimos anos da primeira década do século XXI, mas sua frequência em textos de notícias tem sido baixa. Em todo caso, verifica-se que o reconhecimento do nome social constitui, nos dois conjuntos de textos, uma forma de garantia do princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Sócio-onomástica; antropônimo; nome social.

Abstract: Based on theoretical assumptions of the Socio-onomastics, this work aims to analyze the social name as a category of Brazilian anthroponymy. To reach this purpose, the inclusion of the term nome social (social name) in the Brazilian legal system is observed. We also analyse the strategies of reference to trans people in the news about violence against this group published on the Internet between 2008 and 2017. The analysis leaves room for observing that the term nome social was first used in the Brazilian national norms in the last years of the first decade of the 21st century, but its frequency in the news has been low. Notwithstanding, the recognition of the social name constitutes, in both sets of texts, a way to guarantee the principle of human dignity.

Keywords: Socio-onomastics; anthroponym; social name.

Palavras-chave


Sócio-onomástica; antropônimo; nome social; Socio-onomastics; anthroponym; social name.

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Referências


AINIALA, T. Names in society. In: HOUGH, C. The Oxford Handbook of Names and Naming. Oxford: Oxford University Press, 2016. p. 371-381.

ALVES, E. Segundo homicídio da noite: Travesti é assassinado a tiros no Tancredo Neves. Liberdade News, [S.l.], 16 mar. 2016. Disponível em: https://liberdadenews.com.br/index.php/policia/15393-segundo-homicidio-da-noite-travesti-e-assassinado-a-tiros-no-tancredo-neves. Acesso em: 13 mar. 2019.

AMARAL, E. T. R. Contribuições para uma tipologia de antropônimos do português brasileiro. Alfa Revista de Linguística, São Paulo, v. 55, n. 2, p. 63-82, 2011.

ARGENTINA. Lei 26.743, de 9 de maio de 2012. Establécese el derecho a la identidad de género de las personas. Buenos Aires: Infoleg: Información Legislativa y Documental, 09. mayo 2012. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/195000-199999/197860/norma.htm. Acesso em: 19 nov. 2018.

BAHIA, C. M.; CANCELIER, M. V. L. Nome social: direito da personalidade de um grupo vulnerável ou arremedo de cidadania? Revista Húmus, São Luís, v. 7, n. 19, p. 102-123, 2017. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/viewFile/7005/4411. Acesso em: 08 jan. 2019.

BAJO PÉREZ, E. La caracterización morfosintáctica del nombre propio. La Coruña: Toxosoutos, 2002.

BAJO PÉREZ, E. El nombre propio en español. Madrid: Arco Libros, 2008.

BANDEIRA, L. Estados permitem nome feminino de travestis em listas de chamada escolar. Folha de S. Paulo, São Paulo, 1 dez. 2009. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u660417.shtml. Acesso em: 08 jan. 2019.

BELO HORIZONTE. Resolução CME/BH nº 002/2008. Dispõe sobre os parâmetros para a Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos Registros Escolares das Escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME/BH. Belo Horizonte: Diário Oficial do Município, 18 dez. 2008. Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1000854. Acesso em: 07 jul. 2019.

BENTO, B. Nome social para pessoas trans: cidadania precária e gambiarra legal. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 4, n. 1, p. 165-185, 2014.

BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 31 dez. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015original.htm. Acesso em: 05 fev. 2019.

BRASIL. Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 29 abr. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8727.htm. Acesso em: 12 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.708, de 18 de novembro de 1998. Altera o art. 58 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 19 nov. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9708.htm. Acesso em: 12 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 29 dez. 2017.

BRASIL. Portaria GM/MS 675, de 30 de março de 2006. Aprova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 30 mar. 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0675_30_03_2006.html. Acesso em: 05 fev. 2019.

BRASIL. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do serviço de saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 13 ago. 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt1820_13_08_2009.html. Acesso em: 05 fev. 2019.

CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018. Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Brasília, DF: Diário Oficial de União, 19 jan. 2018. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/2016049/do1-2018-01-22-resolucao-n-1-de-19-de-janeiro-de-2018-2016045. Acesso em: 13 mar. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 73, de 29 de junho de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Brasília, DF: Diário da Justiça, 29 jun. 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3503. Acesso em: 13 mar. 2019.

DAMÁSIO, G. Transexual pode ter sido morta por homofobia, suspeita polícia. Jornal do Dia, [s. l.], 27 jun. 2017. Disponível em: http://www.jornaldodiase.com.br/noticias_ler.php?id=24824. Acesso em: 13 mar. 2019.

DANTAS, A. Travesti é morta a tiros em Dois Riachos. Alagoas 24 horas, Maceió, 30 mai. 2015. Disponível em: http://www.alagoas24horas.com.br/896617/travesti-e-morta-tiros-em-dois-riachos/. Acesso em: 09 jan. 2019.

GRANDE DICIONÁRIO HOUAISS. Disponível em: https://houaiss.uol.com.br/pub/apps/www/v3-3/html/index.php#2. Acesso em: 13 mar. 2019.

GRASIELA, L. Travesti é morto no Centro de Pirajuí com facada nas costas. JCNET, Bauru, 30 set. 2012. Disponível em: https://www.jcnet.com.br/Regional/2012/09/travesti-e-morto-no-centro-de-pirajui-com-facada-nas-costas.html. Acesso em: 09 jan. 2019.

GRUPO EMIDIA. Morte de travesti pode ter sido encomendada de presídio da capital. DeFato, [s. l.], 30 nov. 2009. Disponível em: https://www.defatoonline.com.br/morte-de-travesti-pode-ter-sido-encomendada-de-presidio-da-capital/. Acesso em: 05 fev. 2019.

GRUPO faz protesto após assassinato de auxiliar de enfermagem transexual. G1 Campinas e Região, [s. l.], 13 out. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/10/grupo-faz-protesto-apos-assassinato-de-auxiliar-de-enfermagem-transexual.html. Acesso em: 09 jan. 2019.

HOLSBACK, L. Disputa por ponto de prostituição pode ter motivado morte de travesti. Correio do Estado, Campo Grande, 26 nov. 2015. Disponível em: https://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/disputa-por-ponto-de-prostituicao-pode-ter-motivado-morte-de/263999/. Acesso em: 09 jan. 2019.

HOUGH, C. (ed.). The Oxford handbook of names and naming. Oxford: Oxford University Press, 2016.

MAIA, D. Mais de 2.000 pessoas trans já mudaram de nome em cartório em um ano. Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jun. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/06/sp-concentra-64-dos-transgenero-que-decidiram-mudar-nome-em-documentos.shtml. Acesso em: 04 jul. 2019.

ONOMASTIC terminology. [S. l.]: ICOS – International Council of Onomastic Sciences, [201-?]. Disponível em: https://icosweb.net/publications/onomastic-terminology/. Acesso em: 01 fev. 2019.

PAGNAN, R.; CARAMANTE, A. Ex-sargento da PM é preso sob suspeita de mortes em série. Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 dez. 2008. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1112200801.htm. Acesso em: 09 jan. 2019.

REIS, V. Família de travesti morta questiona versão sobre roubo de carro da polícia. G1 São Paulo, São Paulo, 27 jun. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/familia-de-travesti-morta-questiona-versao-sobre-roubo-de-carro-da-policia.html. Acesso em: 09 jan. 2019.

SCHATZMANN, F.; CORNELSEN, M. Tiros e morte em residência no Rebouças. Tribuna PR, [s. l.], 15 jun. 2009. Disponível em: https://www.tribunapr.com.br/painel-do-crime/tiros-e-morte-em-residencia-no-reboucas/. Acesso em: 09 jan. 2019.

SILVA JÚNIOR, J. A. Direitos à meia luz: regulamentação do uso nome social de estudantes travestis e transexuais nas instituições escolares. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 25, n. 45, p. 173-189, jan./abr. 2016. Disponível em: http://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/2293. Acesso em: 01 fev. 2019.

SILVA, L. K. M. et al. Uso do nome social no Sistema Único de Saúde: elementos para o debate sobre a assistência prestada a travestis e transexuais. Physis, Rio de Janeiro, v. 27, n. 3, p. 835-846, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312017000300835&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 08 jan. 2019.

TRAVESTI é espancada e morta em terreno baldio da Serra. Gazeta Online, [s. l.], 16 abr. 2015. Disponível em: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2015/04/travesti-e-espancada-e-morta-em-terreno-baldio-da-serra-1013894574.html. Acesso em: 09 jan. 2019.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Resolução nº 9, de 7 de julho de 2015. Estabelece normas que dispõem sobre o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior: Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais, 07 jul. 2019. Disponível em: https://www.ufmg.br/copeve/Arquivos/Documentos/Resolucao_09_UFMG_07julho2015.pdf. Acesso em: 19 nov. 2018.

VAN LANGENDONCK, W. Theory and typology of proper names. Berlin: Walter de Gruyter, 2007.

VIEIRA, T. R. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.17851/2238-3824.24.3.25-46

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