CRIMES AMBIENTAIS NA INDÚSTRIA DE RECURSOS GEOLÓGICOS: UM PANORAMA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Mariana Concolato Heitor, Mateus Filipe Andrade Brasil

Resumo


Este artigo busca analisar a legislação ambiental brasileira, no que se refere a crimes relacionados à atividade industrial de extração, manejo e escoamento de produção de recursos geológicos, como os rompimentos de barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais. Para isso, perpassaremos pelo histórico da legislação ambiental e exemplificaremos alguns crimes de maior impacto ambiental. Depois discutiremos brevemente a relação destes com brechas na legislação e impunidade, para finalmente oferecer uma perspectiva de mudança nessa realidade.

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Palavras-chave


Legislação ambiental; Crimes; Impactos; Recursos geológicos; Indústria; Mudanças legislativas

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ISSN 2317-0220