A redução da maioridade penal na voz de adolescentes (des)favorecidos

Abstract

Resumo: O artigo tem como objetivo discutir a atual proposta de redução da maioridade penal, com base no discurso de jovens adolescentes (des) favorecidos. A análise envolve dados empíricos, selecionados a partir de textos escritos, bem como textos orais, colhidos em dois ambientes institucionais relativamente opostos, mediante oficinas de trabalho de campo e através de entrevistas semiestruturadas. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa (descritiva e interpretativa), realizada em dois estabelecimentos regidos por regulamentos disciplinares específicos. A Análise de Discurso Crítica (ADC), na vertente de Fairclough (2003, 2010), constitui o passaporte teórico-metodológico básico que norteia a identificação e discussão do problema levantado como tema de estudo, junto a duas instituições cujas linhas “educativas” configuramse como práticas sociais diferenciadas. De um lado, uma Unidade de Internação que envolve, pelo menos em princípio, práticas discursivas socioeducativas em termos de resgate de cidadania e reintegração na sociedade de jovens em conflito com a lei. De outro, um estabelecimento educacional com práticas discursivas destinadas à formação militar, o que pressupõe uma concepção rígida de educação nos moldes de uma cidadania plena, ao lado de uma ampliação de conhecimentos. Os primeiros resultados do estudo permitem enfatizar a necessidade de uma prevenção por meio de um refinamento, em termos legais, do conceito de educação, sobretudo, diante do contraste de posicionamento dos jovens quanto à privação da liberdade, no que concerne à legislação específica sobre o tema da punição.  

Palavras-chave: maioridade penal; adolescentes; discurso; vozes em contraste; educação.

Abstract: This paper aims to discuss the current proposition to lower the age of criminal responsibility of minors, based upon the perspective of (under) privileged young adolescents. The analysis involves empirical data, selected from written and oral texts, collected in two relatively opposing institutional environments through field workshops and through semi-structured interviews. This is a qualitatively-oriented (descriptive and interpretative) research held in two establishments governed by specific disciplinary regulations. Fairclough’s (2003, 2010) Critical Discourse Analysis (CDA) approach is the basic theoretical and methodological passport that guides the identification and discussion of the problem under discussion within the field of study in two institutions whose “educational” lines configure different social practices. On the one hand, a Social-Educational Internment Unit that involves, at least in principle, socio discursive practices in terms of recovery of citizenship and reintegration into society of young people in conflict with the law. On the other hand, an educational establishment with discursive practices aimed at military training, which requires a rigid conception of education in terms of full citizenship, coupled up with an expansion of knowledge. The first results of the study allow us to emphasize the need for prevention through the refinement, in legal terms, on the concept of education, especially with regard to the contradictory positioning of young people in relation to the deprivation of liberty, as well as the applicability of specific legislation concerning punishment.

Keywords: Criminal Liability; Adolescents; Discourse; Voices in Contrast; Education.